Descubra qual é o quórum necessário para alterar o Regimento Interno do condomínio, segundo o Código Civil e decisões recentes dos tribunais. Saiba quando vale a maioria simples e quando é obrigatório cumprir quórum qualificado previsto na convenção.
Benefícios da Assessoria Jurídica Condominial Há várias razões para se contratar uma assessoria jurídica através de um advogado especialista: Prevenção e Solução de Conflitos: Orientação legal: Esclarecimento de dúvidas sobre contratos, regulamentos, obrigações fiscais e trabalhistas, minimizando o risco de litígios. Revisão de contratos: Análise prévia de contratos para garantir a proteção dos interesses do … Benefícios da Assessoria Jurídica Condominial
10 dicas sobre dívida condominial A inadimplência é um problema recorrente em qualquer condomínio, e motivo de dor de cabeça para os síndicos. Afinal, o condomínio depende do rateio de despesas para se manter funcionando e quando alguém deixar de pagar sua parte no rateio pesa na conta de todos os demais condôminos. 1. … 10 dicas sobre Dívida Condominial
3 dicas sobre Pertubação do Sossego em Condomínio O passo a passo para lidar com esse incômodo. A perturbação do sossego está entre os principais motivos de conflito entre vizinhos, principalmente em condomínios. E em tempos de pandemia, onde as famílias estão passando muito mais tempo em casa, o excesso de barulho é a … 3 dicas sobre Pertubação do Sossego em Condomínio
Pandemia e o Pagamento da Taxa Condominial Afinal a pandemia do Covid-19 desobriga o pagamento da taxa condominial? A dúvida tem pairado na cabeça de muitos síndicos. Alguns chegam a perguntar se terão de dar desconto, ou até mesmo isentar do pagamento nesse período de pandemia. Apesar das circunstâncias, o estado de calamidade pública, a … Pandemia e o Pagamento da Taxa Condominial
4 dicas sobre inadimplência e participação em assembleia condominial O assunto é polêmico e motivo de dúvida e discussão nos condomínios 1- O que diz a lei? O Código Civil em seu artigo 1335,III diz o seguinte: Art. 1.335. São direitos do condômino: III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. Assim, … 4 dicas sobre inadimplência e participação em assembleia
O síndico pode dar desconto ? É ilegal conceder desconto e o síndico não deve oferecer descontos das cotas em atraso. Ao síndico compete cobrar o inadimplente, conforme preceitua o Código Civil no artigo 1.348. Compete ao síndico: VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; Porém ele não … O síndico pode dar desconto ?
A destituição do síndico O síndico é eleito por uma assembleia condominial mediante votação, para administrar o condomínio por prazo não superior a 2 anos, podendo ser reeleito. (Art. 1347 do Código Civil) Porém se o síndico se desinteressar pelo cargo, não prestar contas, praticar irregularidades, não realizar uma administração conveniente ao condomínio, este poderá … A destituição do Síndico
O síndico pode ser remunerado? O trabalho desempenhado pelo síndico tem se modificado ao longo do tempo e cada vez exige mais preparo para realizar uma boa gestão. Antes era comum o síndico não ser remunerado, obtendo apenas a isenção da taxa condominial, ou mesmo ser apenas um voluntário sem nenhum benefício. Porém, as relações … O síndico pode ser remunerado?