4 tipos de usucapião e seus requisitos
Descubra a chave para se tornar o dono do seu imóvel através do usucapião
Usucapião é o meio pelo qual é possível legalmente transformar a posse em propriedade.
É um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel (casa, apartamento, terreno, etc.) pela posse prolongada e ininterrupta, com ânimo de dono, preenchidos os requisitos legais. É uma forma de regularizar a situação de imóveis sem escritura ou com documentação irregular.
Existem vários tipos de usucapião previstos na legislação brasileira, cada um com suas próprias características e requisitos específicos.
vamos conhecer 4 tipos de usucapião mais comuns e seus respectivos prazos:
Usucapião extraordinária
Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 anos, sem necessidade de justo título ou boa-fé.
Prazos: O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras e serviços de caráter produtivo.
Quem pode requerer: Qualquer pessoa que cumpra os requisitos, independentemente de ser proprietário de outro imóvel.
Usucapião ordinária:
Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 anos, com justo título e boa-fé.
Justo título: Documento que, em princípio, seria hábil para transferir a propriedade (ex: contrato de compra e venda, escritura pública de cessão de direitos, etc.), mas que apresenta algum vício ou irregularidade.
Boa-fé: convicção do possuidor de que a coisa lhe pertence, isto é, a convicção de ser dono do imóvel, pela ignorância dos vícios do título
Usucapião especial urbana
Usucapião rural
Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta de área rural de até 50 hectares por 5 anos, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, e não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Passo a Passo para Requerer a Usucapião
1) Reúna os documentos:
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
Documentos que comprovem a posse do imóvel (contas de água, luz, IPTU, contratos de compra e venda, etc.).
Planta e memorial descritivo do imóvel.
Certidões negativas de ônus do imóvel.
2) Procure um advogado:
Um advogado especialista em direito imobiliário irá analisar seu caso, orientar sobre o tipo de usucapião mais adequado e conduzir o processo judicial.
3) Ação judicial:
O advogado irá entrar com uma ação judicial de usucapião, apresentando os documentos e provas da posse do imóvel.
4) Citação dos confrontantes e interessados:
Os proprietários dos imóveis vizinhos e outros interessados serão citados para se manifestarem sobre a ação.
5) Audiência de instrução e julgamento:
Será realizada uma audiência para ouvir as partes e testemunhas.
6) Sentença:
O juiz irá analisar as provas e proferir a sentença, concedendo ou não a usucapião.
7) Registro da sentença:
A sentença deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para que o imóvel seja transferido para o nome do possuidor.
Qual a vantagem de Regularizar um imóvel?
Um imóvel regularizado através do Usucapião, pode ser vendido através de financiamento bancário, e tem uma valorização média de valor de mercado de 30% a 50% do seu valor.
Dicas Importantes
Procure um advogado especialista: O processo de usucapião exige conhecimento técnico e experiência em direito imobiliário.
Reúna todas as provas: Quanto mais provas você tiver da sua posse, maiores as chances de sucesso na ação.
Seja paciente: O processo de usucapião pode levar tempo, mas o resultado final vale a pena: a propriedade do seu imóvel!
Conclusão
A usucapião é uma ferramenta poderosa para garantir a propriedade do seu imóvel e regularizar sua situação jurídica. Com este guia completo, você está mais preparado para dar os primeiros passos rumo à conquista da sua escritura. Não perca tempo e busque seus direitos!
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