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Advogado leilão de imóveis
Arrematou ou está perdendo seu imóvel no Leilão e Precisa de Ajuda?
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - CARTA DE ARREMATAÇÃO - SUSPENSÃO DE LEILÃO
Assessoria especializada em leilão de imóveis
Análise de Edital
Análise de cláusulas e editais para garantir segurança nas transações.
Obtenção da Carta de Arrematação
Após a arrematação em leilão judicial se faz necessária a habilitação do advogado no processo para pedido da carta de arrematação
Cancelamento de averbações
Após a arrematação, você identificou que constam na matrícula do imóvel averbações de penhora de outros processos? E agora precisar fazer a baixa desses gravames? Podemos resolver ! fale conosco!
Desocupação do Imóvel (imissão na posse)
Desde a Notificação Extrajudicial do ocupante ( tratativa amigável de desocupação) até a imissão na Posse.
Economia no Pagamento do ITBI
Você pode estar pagando um valor superior ao devido de ITBI. Por isso, é importante contar com a assessoria de um advogado especialista para não pagar mais ou buscar a restituição do valor pago a maior.
Suspensão e anulação de Leilões Judiciais e Extrajudiciais
Recebeu uma notificação?
Após o recebimento da intimação você terá poucos tempo para agir, caso contrário perderá seu imóvel em definitvo.
A análise de cada caso pode identificar nulidades no leilão onde poderemos suspender, anular ou mesmo retomar o pagamento das parcelas.
Fale conosco e encontre a solução para o seu problema!
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Roberta Dantas Advocacia
Somos Especialistas em Direito Imobiliário, oferecemos assessoria completa para: Compra e venda de imóveis, Locações imobiliárias, Leilão de imóveis ( Imissão na posse, carta de arrematação, cancelamento de averbações), Regularização de imóveis, Usucapião, Adjudicação compulsória, Extinção de Condomínio, Direito Condominial.
Atuamos à nível nacional, de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
DÚVIDAS FREQUENTES
Sou responsável pelas dívidas de condomínio e IPTU anteriores ao leilão?
Não. O STJ decidiu em repetitivo (Tema 1.134) que o arrematante não responde por dívidas tributárias (como IPTU) anteriores à arrematação — o débito sub-roga-se no valor pago, mesmo que o edital preveja o contrário. Cláusula de edital não pode transferir essa dívida ao arrematante.
Como funciona a desocupação do imóvel arrematado?
O procedimento é a ação de imissão na posse, pedida por advogado. No leilão extrajudicial de alienação fiduciária, o art. 30 da Lei 9.514/97 assegura a imissão liminar com prazo de 60 dias para desocupação, contados da comprovação da consolidação da propriedade em nome do arrematante.
O ITBI é calculado sobre o valor da arrematação ou o valor venal?
Sobre o valor da arrematação. O Tema 1.113 do STJ definiu que a base de cálculo do ITBI é o valor da transação (o preço efetivamente pago), não o valor venal ou de referência do município. Quem pagou a maior pode pedir restituição em até 5 anos, com base no art. 168, I, do CTN
É possível suspender o leilão do meu imóvel?
Sim, quando há irregularidade no procedimento — por exemplo, notificação não pessoal ao devedor, ausência de publicação do edital, erro no valor da dívida cobrada ou preço vil na arrematação. Nesses casos, cabe ação com pedido de liminar para suspender o leilão antes da data marcada. Se o leilão já ocorreu, ainda é possível pedir a anulação, dentro do prazo decadencial de 4 anos (art. 178 do Código Civil), contado do conhecimento da irregularidade pelo devedor
Meu imóvel já foi leiloado. Ainda dá pra recuperar?
Sim, é possível pedir a anulação do leilão já realizado, desde que comprovada alguma irregularidade no processo. Se a anulação não for concedida, a lei ainda garante ao devedor a restituição do valor que já pagou pelo imóvel
Já perdi o prazo? Até quando posso pedir a anulação do leilão?
O prazo é decadencial de 4 anos (art. 178 do Código Civil), contado a partir do conhecimento da irregularidade pelo devedor. Quanto antes a ação for ajuizada, maiores as chances de reverter a situação antes que o imóvel seja repassado a terceiros
Ficou com alguma dúvida?
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