ADVOGADO DE LEILÃO DE IMÓVEIS

Sim, damos todo suporte necessário ao arrematante iniciante. Nossa assessoria é personalizada, acompanhamos de perto, esclarecemos dúvidas, apontamos os riscos e damos sinal verde ao bom negócio

Sim, também atuamos pontualmente para que seja expedida a carta de arrematação e a imissão na posse.

Salvo se constar informação específica no edital sobre a responsabilidade do arrematante quanto ao pagamento das dívidas anteriores à arrematação, a este caberá a responsabilidade de pagamento do condomínio e IPTU tão somente a partir da data da arrematação.

Quando é levado a leilão apenas os direitos sobre imóvel, em geral, significa dizer que o devedor não transferiu para si a propriedade plena do bem. Assim, é necessário analisar os documentos existentes no processo para verificação dos motivos que levaram a falta de registro do imóvel, se há prova de quitação do preço pago e se o imóvel está apto para ser transferido ao arrematante. Deve-se observar também que esses casos exigem registrar todos os atos de venda realizados anteriormente, com o respectivo pagamento de ITBI de cada ato.

O risco de perda do dinheiro utilizado na arrematação do imóvel é mínimo e, no caso de anulação da arrematação, será devolvido ao arrematante com juros e correção monetária.  Caso haja outros débitos do devedor, será feito concurso de credores com o pagamento através do valor da arrematação, conforme a ordem de preferência do crédito. Existe risco de haver débitos específicos sobre o imóvel que possam recair sobre o arrematante, sendo que para isso é importante o apoio jurídico de advogado. Outro fato importante é observar e cuidar que o valor da arrematação somente seja levantado para pagamento de outros débitos após a expedição da carta de arrematação.

Em São Paulo, o ITBI deve ser recolhido em até 15 dias da arrematação. No caso de oferecimento de embargos em até 10 dias do trânsito em julgado dos Embargos. O arrematante deve sempre observar a necessidade do recolhimento do ITBI para não incidir em multa.  

O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI é cobrado a maior de forma ilegal e inconstitucional por muitos Municípios.

Em geral, os Municípios cobram o imposto com base no valor em que estes avaliam o imóvel, que quase sempre é muito maior do que o valor da arrematação.No entanto, existe ampla jurisprudência determinando que o valor do ITBI deve ser calculado com base no valor da arrematação.

Inclusive, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu recentemente, no Tema 1.113, que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor declarado da transação, independente do tipo que seja, e este valor só pode ser desconsiderado pelo Município caso não mereça fé e mediante abertura de processo específico.

A decisão do STF, resguarda também as conhecidas Vendas Diretas de Bancos, especialmente a CAIXA, e inclusive transações de compra e venda comuns entre particulares.
Assim, contar com a assessoria especializada do nosso escritório fará com que você pague somente o valor devido, de acordo com o ordenamento jurídico, ou busque a restituição do valor que já foi pago a mais, caso já tenha efetuado o pagamento.

Lembre-se, você tem até cinco anos para pedir a restituição!

No caso de leilão judicial, será necessária a presença de um advogado para obter a carta de arrematação, imissão na posse até o registro do imóvel em nome do comprador. Embora a pessoa possa arrematar um imóvel sem o auxílio de advogado,isso não é recomendado pois o advogado de leilão de imóveis possui conhecimentos para analisar os riscos, dívidas e problemas jurídicos envolvidos. A análise dos riscos deve ser feita previamente começando pelo edital.

Sim, tanto a imissão na posse em leilões judiciais como nos leilões extrajudiciais é necessário a atuação de um advogado.