Segurança jurídica completa para comprar, vender, regularizar ou defender seu imóvel
Atendimento Online e Presencial
Análise de risco na compra e venda de imóvel. Fazemos análise de risco para que faça uma Compra Segura, através da análise dos documentos e do contrato de compra e venda.
Comprou um Imóvel na planta o prazo ja passou e nada de entregarem o imóvel? não consegue receber as chaves? nem a quitação? Fez um acordo de distrato e não lhe devolvem o dinheiro? Fale conosco!
Obtenção de Carta de arrematação; Notificação Extrajudicial do Ocupante; Imissão na Posse (desocupação); Baixa de Averbações na matrícula; Restituição de ITBI Pago a Maior; Cancelamento de Leilão
Atualização de convenção, Airbnb, Cobrança de Inadimplentes, Participação em assembleias, Orientação ao síndico e condôminos, Notificações e Defesas.
O inventário é o procedimento que promove a transmissão dos bens do falecido aos herdeiros. Sem isso o imóvel não poderá ser passado ao nome dos herdeiros.
Assessoria extrajudicial com atuação em serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.
Tem a posse mas não tem seu nome na matrícula do imóvel? Imóveis com contrato de gaveta? O vendedor sumiu sem lhe passar a escritura? Podemos te ajudar a regularizar seu imóvel.
Fale conosco e encontre a solução para o seu problema!
Damos entrada com seu pedido judicial ou extrajudicial com rapidez após a entrega da documentação necessária.
Atendimento Online. Envie sua documentação sem precisar sair de casa.
Somos referência na área do Direito Imobiliário.
Agende uma consulta online ou presencial e tire suas dúvidas com o especialista
Roberta Dantas Advocacia
Somos Especialistas em Direito Imobiliário, oferecemos assessoria completa para: Compra e venda de imóveis, Locações imobiliárias, Leilão de imóveis ( Imissão na posse, carta de arrematação, cancelamento de averbações), Regularização de imóveis, Usucapião, Adjudicação compulsória, Extinção de Condomínio, Direito Condominial.
Atuamos à nível nacional, de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
Sim, e bastante. Um imóvel irregular pode valer de 30% a 40% menos no mercado, além de não aceitar financiamento bancário. Ao regularizar por usucapião, o imóvel passa a poder ser vendido com financiamento — ampliando o número de compradores interessados — e a herança fica garantida aos seus herdeiros, sem risco de disputa por falta de documentação. Fale com um advogado imobiliário e descubra se seu caso já preenche os requisitos.
A falta de pagamento do aluguel pode justificar a ação de despejo, conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Dependendo das circunstâncias da locação, a legislação também admite a possibilidade de liminar para desocupação do imóvel.
Quanto antes a situação for analisada, mais cedo o proprietário poderá tomar as providências necessárias para retomar o imóvel.
Fale com um advogado imobiliário para avaliar o seu caso.
O valor depende do imóvel, da documentação e da extensão da análise necessária. A análise de risco (due diligence imobiliária) verifica os principais aspectos jurídicos envolvidos na compra, tanto em relação ao imóvel quanto ao vendedor, para identificar possíveis problemas antes da aquisição.
Uma análise prévia pode evitar que uma pendência descoberta depois da compra se transforme em um prejuízo maior.
Solicite as condições da análise de risco do seu imóvel.
O percentual que a construtora pode reter depende de fatores como a data do contrato, o motivo da rescisão, as cláusulas contratuais e, em determinadas situações, a existência de patrimônio de afetação no empreendimento.
A jurisprudência do STJ admite diferentes percentuais de retenção conforme as circunstâncias do caso. Além disso, em 2026, o STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1466 para definir, em contratos posteriores à Lei nº 13.786/2018 e submetidos ao regime de patrimônio de afetação, se a rescisão por inadimplemento do comprador permite a retenção de até 50% dos valores pagos.
Por isso, antes de aceitar uma proposta de distrato ou assinar qualquer documento com a construtora, é importante analisar o contrato e as circunstâncias da rescisão para verificar qual percentual de retenção pode ser aplicado ao seu caso.
A entrega do imóvel pode ter prazo de tolerância de até 180 dias, quando essa previsão estiver expressamente pactuada no contrato de forma clara e destacada, conforme a Lei nº 4.591/1964. Ultrapassado o prazo aplicável sem a entrega, o comprador pode ter direito à indenização pelo período de atraso e a outras medidas previstas em lei.
Se a obra está atrasada, não aceite uma proposta da construtora sem antes verificar os direitos envolvidos.
Fale com um advogado imobiliário e solicite uma análise do seu caso.
Receba orientação especializada .
Roberta Dantas Soc Ind. Advocacia- OAB/SP 62550 © 2026 – Todos os Direitos Reservados.
Atuação em Santos, Praia Grande, São Vicente e demais cidades da Baixada Santista, com atendimento online em todo o Brasil.
Este site não é um produto Meta Platforms, Inc., Google LLC, também não oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços jurídicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
