ADVOGADO IMOBILIÁRIO

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advogado especialista em imóveis

Análise de Risco na Compra de Imóvel

Due Diligence Imobiliária Está Comprando um imóvel? Fazemos análise de risco para que faça uma Compra Segura, através da análise dos documentos e do contrato de compra e venda.

Atraso na Obra e Distrato Imobiliário

Comprou um Imóvel na planta o prazo ja passou e nada de entregarem o imóvel? não consegue receber as chaves? nem a quitação? Fez um acordo de distrato e não lhe devolvem o dinheiro? Fale conosco!

Leilão de Imóveis

Obtenção de Carta de arrematação; Notificação Extrajudicial do Ocupante; Imissão na Posse (desocupação); Baixa de Averbações na matrícula; Restituição de ITBI Pago a Maior; Cancelamento de Leilão

Elaboração e Revisão de Contratos

Elaboramos e analisamos contratos e distratos de compras, vendas e locação, visando a eliminação de riscos e cláusulas abusivas garantindo seus interesses e evitando prejuízos e futuras discussões judiciais.

Ação de Despejo

Precisa reaver seu imóvel onde o inquilino não paga o aluguel? O locador não está cumprindo com o contrato de locação? Saiba como resolver!

Regularização de Contratos de Gaveta

Quem regulariza, garante: a venda através de financiamento, o direito a propriedade, que na herança seu imóvel seja transmitido aos seus herdeiros, e evita riscos como vendas a terceiros, e que ações prejudiciais recaim sobre seu imóvel.

Condominial

Atualização de convenção, Airbnb, Cobrança de Inadimplentes, Participação em assembleias, Orientação ao síndico e condôminos, Notificações e Defesas.

Usucapião e Adjudicação Compulsória

Tem a posse mas não tem seu nome na matrícula do imóvel? Imóveis com contrato de gaveta? O vendedor sumiu sem lhe passar a escritura? Podemos te ajudar a regularizar seu imóvel.

Inventários judiciais E extrajudiciais

O inventário é o procedimento que promove a transmissão dos bens do falecido aos herdeiros. Sem isso o imóvel não poderá ser passado ao nome dos herdeiros.

Advocacia Notarial e Registral

Assessoria extrajudicial com atuação em serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

Imissão na posse de leilão

A Imissão na Posse é geralmente pleiteada tão logo o imóvel seja arrematado, porque sua transmissão não é automaticamente transferida para o arrematante.

ADVOGADO ESPECIALISTA EM IMÓVEIS

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Agilidade

Damos entrada com seu pedido judicial ou extrajudicial com rapidez após a entrega da documentação necessária.

Atendimento Digital

Atendimento Online.  Envie sua documentação sem precisar sair de casa.

Advocacia Especializada

Somos referência na área do Direito Imobiliário com mais de 20 anos de experiência.

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Roberta Dantas Advocacia

Somos Especialistas em Direito Imobiliário, oferecemos assessoria completa para:  Compra e venda de imóveis,  Locações imobiliárias, Leilão de imóveis ( Imissão na posse, carta de arrematação, cancelamento de averbações),  Regularização de imóveis, Usucapião, Adjudicação compulsória, Extinção de Condomínio, Direito Condominial.

Atuamos à nível nacional, de forma totalmente digital para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.

DÚVIDAS FREQUENTES

Tire algumas dúvidas sobre Direito Imobiliário:

Sim! Não importa em qual localidade você esteja, os processos judiciais eletrônicos nos permitem atendê-lo(a), sem que haja a necessidade de estarmos fisicamente presentes no local do processo.

Graças a tecnologias avançadas e ferramentas digitais, podemos trabalhar com máxima eficiência, independentemente da sua localização.

Para evitar problemas futuros que podem implicar em ônus e até mesmo a perda do imóvel, é fundamental fazer a Análise de riscos ou due diligence, com o auxílio de um advogado imobiliário. Ele irá analisar a documentação do imóvel e do vendedor, verificando se existe algum ônus, como hipotecas, penhoras ou dívidas de IPTU e condomínio. Além disso, o advogado irá garantir que o contrato de compra e venda esteja adequado aos seus interesses, com cláusulas claras e justas, e te orientar sobre as formas de pagamento, garantindo a segurança da sua transação.

O atraso na entrega de imóveis na planta pode gerar diversos transtornos e prejuízos para o comprador. Nesse caso, um advogado imobiliário pode te auxiliar a buscar seus direitos junto a construtora, seja o pagamento de multa por atraso e indenização por perdas e danos, assim como o aluguel de outro imóvel durante o período de espera. Se necessário, o advogado poderá entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento do contrato. 

O despejo de um inquilino inadimplente exige o cumprimento de procedimentos legais específicos, como a notificação do inquilino, a cobrança dos aluguéis atrasados e a propositura de ação judicial. Um advogado imobiliário poderá te auxiliar em todas as etapas do processo de despejo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma eficiente.

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, cumprindo requisitos específicos, como tempo de posse, tipo de imóvel e inexistência de oposição do proprietário. O processo de usucapião exige conhecimento da legislação e apresentação de documentos que comprovem a posse do imóvel. Um advogado imobiliário poderá te auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise da sua situação até a obtenção da sentença judicial que declara a propriedade do imóvel. Para saber se você tem direito à usucapião e como iniciar o processo, fale com um advogado imobiliário.

Essa situação exige ação rápida e eficiente para evitar a perda do imóvel. Um advogado imobiliário poderá entrar com uma ação judicial chamada “embargos de terceiro”, apresentando documentos que comprovem a sua compra do imóvel de boa-fé e buscando a anulação da penhora.

A regularização imobiliária é fundamental para garantir que o imóvel esteja em conformidade com as exigências legais. Sem a regularização, você pode enfrentar problemas com financiamento, venda ou herança, além de correr o risco de perder o imóvel em determinadas situações jurídicas.

Nesses casos o advogado imobiliário, pode defender o interesse do comprador, ingressando com uma Ação de Adjudicação Compulsória, ou solicitando no Inventário do falecido, a  expedição de um Alvará Judicial para a entrega da Escritura Pública. 

Você deve consultar um advogado imobiliário, ele poderá pedir a imissão na posse para que o imóvel seja desocupado.

O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, em muitos casos, é cobrado a maior de forma ilegal e inconstitucional por muitos Municípios.

Em geral, os Municípios cobram o imposto com base no valor em que estes avaliam o imóvel, que quase sempre é muito maior do que o valor da arrematação.

No entanto, existe ampla jurisprudência determinando que o valor do ITBI deve ser calculado com base no valor da arrematação.

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu recentemente, no Tema 1.113, que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor declarado da transação, independente do tipo que seja, e este valor só pode ser desconsiderado pelo Município caso não mereça fé e mediante abertura de processo específico.

Se esse é seu caso, é preciso apurar o valor que lhe foi cobrado e caso tenha sido a maior inressar com a ação para obter a restituição.

Evite prejuízos! receba orientação especializada .

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