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Para casos onde o imóveis tem contrato de gaveta, O vendedor sumiu sem lhe passar a escritura? Seu imóvel é irregular não tem matrícula em seu nome? fale conosco, temos a solução para seu caso.
Atualização de convenção, Cobrança de Inadimplentes, Participação em assembleias, Orientação ao síndico e condôminos, Defesa do Condomínio, assessoria jurídica especializada condominial.
Tem a posse mas não tem seu nome na matrícula do imóvel?Imóveis com contrato de gaveta? O vendedor sumiu sem lhe passar a escritura? Podemos te ajudar a regulzarizar seu imóvel.
É preciso notificar judicialmente o herdeiro que está na posse do imóvel e deixar clara a intenção de venda do imóvel
Quando o imóvel é penhorado, o atual dono precisará reunir documentos que comprovem a compra idônea do imóvel e contratar um advogado imobiliário para fazer sua defesa através de embargos de terceiro.
Os herdeiros devem contratar um advogado especialista para fazer a Sobrepartilha.
Se o vendedor faleceu antes de dar a Escritura Pública, é possível entrar com uma Ação de Adjudicação Compulsória, ou solicitar no Inventário do falecido, a expedição de um Alvará Judicial para a entrega da Escritura Pública.
É aconselhavel, antes de comprar um imóvel consultar um advogado imobiliário, que vai lhe orientar, tirar suas dúvidas e fará uma due diligence ( levantamento de informações e certidões sobre a situação do imóvel e de seus vendedores) para garantir uma compra segura para você e seu negócio.
Você deve consultar um advogado imobiliário, seja num leilão judicial ou extrajudicial, ele poderá pedir a imissão na posse para que o imóvel seja desocupado.
O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, em muitos casos, é cobrado a maior de forma ilegal e inconstitucional por muitos Municípios.
Em geral, os Municípios cobram o imposto com base no valor em que estes avaliam o imóvel, que quase sempre é muito maior do que o valor da arrematação.
No entanto, existe ampla jurisprudência determinando que o valor do ITBI deve ser calculado com base no valor da arrematação.
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu recentemente, no Tema 1.113, que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor declarado da transação, independente do tipo que seja, e este valor só pode ser desconsiderado pelo Município caso não mereça fé e mediante abertura de processo específico.
Se esse é seu caso, é preciso apurar o valor que lhe foi cobrado e caso tenha sido a maior inressar com a ação para obter a restituição.
Damos entrada com seu pedido judicial ou extrajudicial com rapidez após a entrega da documentação necessária.
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